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Entenda como funcionam os adicionais de insalubridade e periculosidade

Uma das questões que mais geram dúvidas para os trabalhadores são os adicionais de insalubridade e periculosidade. Gisele Accarino Martins, coordenadora da área trabalhista do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, explica que “a legislação trabalhista brasileira prevê condições protetivas, para o empregado que executa suas funções em uma atividade insalubre ou perigosa”.
Tire suas dúvidas sobre esses adicionais e saiba como eles são calculados.

O que é o trabalho insalubre?

Atividades e operações insalubres são aquelas que “por sua natureza, condições […]

Trabalhador exposto a barulho excessivo pode se aposentar mais cedo? Entenda

Qual é a intensidade de ruído que gera direitos na previdência social?

O trabalho com exposição ao ruído, para fins previdenciários, é considerado especial quando ele ultrapassa 85 decibéis (db). Decibel é a unidade que indica a quantidade de ruído.

Tolerância de ruído no trabalho

Período
Limite de tolerância

Até 04/03/1997
80 db

04/03/1997 a 17/11/2003
90 db

A partir de 18/11/2003
85 db

Fonte: Pode Perguntar

Como o trabalhador pode provar a intensidade de ruído do ambiente de trabalho onde executa suas atividades profissionais?

A lei exige que um médico ou um […]

Aposentadoria especial à luz da evolução legislativa e a repercussão da PEC 287/16 – Reforma Previdenciária

Resumo: O presente estudo visa abordar a evolução histórica da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social à luz da legislação e as principais alterações trazidas pela PEC nº 287 (Reforma da Previdência). E para melhor compreensão será feito um breve histórico comparativo informando as principais modificações legislativas, o que está previsto atualmente e os reflexos da PEC 287/16. A exposição do tema será baseada por meio de pesquisa bibliográfica, eletrônica e comparativos legislativos.
Palavras chave: Aposentadoria Especial, […]